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Autor(es)
2002-01
Fraude à execução e boa-fé do adquirente.
Assis, Carlos Augusto de
2003-07
Homologação de sentença estrangeira meramente declaratória do estado das pessoas (o propósito do art. 15, parágrafo único da Lei de Introdução ao Código Civil)
Assis, Carlos Augusto de
;
Tanaka, Aurea Christine
2009-03
Mandado de Segurança contra ato judicial: um caso de litisconsórcio necessário?
Assis, Carlos Augusto de
2007-01
Nova sistemática dos recursos e celeridade processual
Assis, Carlos Augusto de
2009-09
A nova sistemática legal do mandado de segurança (Lei nº 12.016, de 07.08.2009) e sua aplicação ao processo do trabalho
Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
;
Jorge Neto, Francisco Ferreira
;
Assis, Carlos Augusto de
2016-07
Técnicas aceleratórias e devido processo legal.
Assis, Carlos Augusto de
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