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Autor(es)
2003-08
A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-02
Necessidade de justa causa para a instauração de processo administrativo disciplinar - impossibilidade do procedimento genérico para que no seu curso se apure se houve ou não falta funcional
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2022-08
A nova Lei de improbidade administrativa e o reflexo no âmbito do direito eleitoral.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2019-06
Ordenador de despesas não responde perante a Lei de improbidade administrativa de forma objetiva : responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidade.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-11
Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitação
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-12
Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitação, por ser precária e se inserir no poder discriminatório da administração pública - Falta de tipicidade para o ajuizamento de ação de improbidade administrativa.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-07
Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao parágrafo 1º do artigo 142 da lei nº 8.112/90
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2007-11
Prestação de serviços advocatícios à administração pública diretamente, sem licitação, é lícita
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2010-10
O princípio da presunção de inocência e a incostitucionalidade de sua mitigação para fins de registro de candidaturas políticas - "ficha limpa"
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2002-08
Princípio do fato consumado no direito administrativo
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-11
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-09
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-10
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2008-09
"Serviço singular" : todo serviço privativo de advogado é singular. A jurisprudência
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
;
Rigolin, Ivan Barbosa
2008-07
"Serviço singular": todo serviço privativo de advogado é singular
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
;
Rigolin, Ivan Barbosa
2014-02
"Serviço singular": todo serviço privativo de advogado é singular. A Jurisprudência: atualização para 2014
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
;
Rigolin, Ivan Barbosa
2006-10
Teoria da constituição e a constitucionalização dos direitos
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2002-11
Tribunais de contas e contratos administrativos
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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