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2008-11Lei Complementar nº 123 e concessão de usoOliveira, Antônio Flávio de
2004-01Lei nº 8.112/90: questões relevantesOliveira, Antônio Flávio de
2008-09Lesão ao erário na infração ético-disciplinarOliveira, Antônio Flávio de
2009-08Licença e período de carênciaOliveira, Antônio Flávio de
2009-10Licitação e habilitaçãoOliveira, Antônio Flávio de
2008-09Licitação e informação de endereço falsoOliveira, Antônio Flávio de
2007-01Licitação para contratação de empresa para a realização de concursoOliveira, Antônio Flávio de
2005-11Licitações - Aspectos Relevantes da Contratação DiretaOliveira, Antônio Flávio de
2013-08Licitações: cautelas e boas práticas na elaboração de editais e termos de referênciaOliveira, Antônio Flávio de
2006-09Locação de imóvel por pessoa jurídica - Dispensa de procedimento licitatórioOliveira, Antônio Flávio de
2009-11Metodologia de execuçãoOliveira, Antônio Flávio de
2003-02Uma nova reforma previdenciáriaOliveira, Antônio Flávio de
2009-10Organizações sociais e licitaçõesOliveira, Antônio Flávio de
2010-01Pagamento de fériasOliveira, Antônio Flávio de
2008-07Penalidade de rescisão unilateral e mão-de-obra infantilOliveira, Antônio Flávio de
2009-11Penalidades decorrentes de contratos administrativosOliveira, Antônio Flávio de
2009-03Portaria MPS nº 183/2006Oliveira, Antônio Flávio de
2008-05Preferências para micro e pequenas empresas na LC nº 123Oliveira, Antônio Flávio de
2008-02Pregão e exigências de qualificação técnicaOliveira, Antônio Flávio de
2007-08Pregão para registro de preços e indicação de recursos orçamentáriosOliveira, Antônio Flávio de
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