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Data do documentoTítuloAutor(es)
2003-08A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatórioMattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-02Necessidade de justa causa para a instauração de processo administrativo disciplinar - impossibilidade do procedimento genérico para que no seu curso se apure se houve ou não falta funcionalMattos, Mauro Roberto Gomes de
2022-08A nova Lei de improbidade administrativa e o reflexo no âmbito do direito eleitoral.Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2019-06Ordenador de despesas não responde perante a Lei de improbidade administrativa de forma objetiva : responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidade.Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-11Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitaçãoMattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-12Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitação, por ser precária e se inserir no poder discriminatório da administração pública - Falta de tipicidade para o ajuizamento de ação de improbidade administrativa.Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-07Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao parágrafo 1º do artigo 142 da lei nº 8.112/90Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2007-11Prestação de serviços advocatícios à administração pública diretamente, sem licitação, é lícitaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2010-10O princípio da presunção de inocência e a incostitucionalidade de sua mitigação para fins de registro de candidaturas políticas - "ficha limpa"Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2002-08Princípio do fato consumado no direito administrativoMattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-11Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-09Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-10Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2008-09"Serviço singular" : todo serviço privativo de advogado é singular. A jurisprudênciaMattos, Mauro Roberto Gomes de; Rigolin, Ivan Barbosa
2008-07"Serviço singular": todo serviço privativo de advogado é singularMattos, Mauro Roberto Gomes de; Rigolin, Ivan Barbosa
2014-02"Serviço singular": todo serviço privativo de advogado é singular. A Jurisprudência: atualização para 2014Mattos, Mauro Roberto Gomes de; Rigolin, Ivan Barbosa
2006-10Teoria da constituição e a constitucionalização dos direitosMattos, Mauro Roberto Gomes de
2002-11Tribunais de contas e contratos administrativosMattos, Mauro Roberto Gomes de
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