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2016-12
Sentença disponibilizada em cartório em dia distinto daquele anunciado em audiência : embargos de declaração opostos por um litisconsorte : interrupção do prazo para a interposição de recursos pelas demais partes : aferição da tempestividade e do interesse recursal : exegese dos artigos 1.026 do NCPC e 897-A da CLT : valorização dos princípio constitucionais do processo.
Ustárroz, Daniel
2017-10
Sentido da averbação premonitória e o alcance da tutela constitucional do bem de família : inteligência do artigo 828 do NCPC/2015.
Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr
;
Ustárroz, Daniel
2023-02
Separação de fato : questões polêmicas.
Ustárroz, Daniel
2007-07
Sobre a responsabilidade pré-negocial no direito brasileiro
Ustárroz, Daniel
2022-12
O testamento no direito civil : decisões interessantes do STJ.
Ustárroz, Daniel
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