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Autor(es)
2008-11
As causas jurídicas e o (in)efeito contábil da imunidade do ITBI aos imóveis desapropriados para fins de reforma agrária
Boaventura, Bruno José Ricci
2008-05
Uma contemporânea inserção da consolidação das leis na re-legitimação das normas jurídicas
Boaventura, Bruno José Ricci
2009-05
A gênese das idealizações ocidentais da lei e do legislador
Boaventura, Bruno José Ricci
2007-11
A historicidade da conformidade constitucional do Poder Executivo brasileiro
Boaventura, Bruno José Ricci
2007-01
A inconstitucionalidade da não contabilização do produto do imposto de renda retido na fonte - IRRF como receita vinculada às proporções sociais
Boaventura, Bruno José Ricci
2006-09
A inconstitucionalidade da não-contabilização do produto do Imposto de Renda retido na fonte como receita vinculada à educação e à saúde
Boaventura, Bruno José Ricci
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