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Autor(es)
2023-01
A constitucionalidade da quebra de sigilo bancário por requisição da administração fazendária : o RE 601.314/STF.
Cavalcante, Diogo Lopes
2017-01
Direito à identidade de gênero : desnecessidade da transgenitalização para o seu reconhecimento.
Cavalcante, Diogo Lopes
;
Wagner, Jackson Silva
2017-11
Estado de coisas inconstitucional diante das inovações da jurisdição constitucional.
Cavalcante, Diogo Lopes
2016-09
A estreita fronteira da elisão e da evasão fiscal.
Cavalcante, Diogo Lopes
2016-11
A estreita fronteira da elisão e evasão fiscal.
Cavalcante, Diogo Lopes
2023-03
Imposto sobre transmissão de bens causa mortis e doações como mecanismo de justiça fiscal : uma alternativa viável para o imposto sobre grandes fortunas à luz da PEC nº 96/2015.
Cavalcante, Diogo Lopes
2018-04
Juros bancários e o Pacto de San Jose da Costa Rica : ensaios de controle de convencionalidade.
Cavalcante, Diogo Lopes
;
Wagner, Jackson Silva
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