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Autor(es)
2019-02
O administrador judicial no Projeto de lei nº 10.220/2018 (nova Lei de Recuperação Judicial e Falências).
Costa, Daniel Carnio
2003-03
Execução fiscal da Fazenda Nacional. Inalienabilidade e incomunicabilidade dos bens penhorados. Alcance e aplicação do artigo 53, da Lei nº 8.212/91
Costa, Daniel Carnio
2015-06
A gestão de processos como aspecto da administração pública sujeita ao princípio constitucional da eficiência: o novo método da gestão democrática de processos de insolvência
Costa, Daniel Carnio
2022-04
A ordem pública como cláusula de barreira na insolvência transnacional : análise de um julgado da corte de Hong Kong.
Costa, Daniel Carnio
;
Coelho, Cristiano de Castro Jarreta
2018-08
Reflexões sobre processos de insolvência : revisitando as teorias da divisão equilibrada de ônus e da superação do dualismo pendular.
Costa, Daniel Carnio
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