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2023-01
A incorporação (fusão e cisão) de pessoa jurídica dispensa escritura pública na exegese do artigo 108 do Código civil.
Costa, Valestan Milhomem da
2006-01
A indispensabilidade da escritura pública na essência do ART. 108 do CC
Costa, Valestan Milhomem da
2008-01
A juridicidade dos loteamentos fechados com a publicidade no registro de imóveis
Costa, Valestan Milhomem da
2019-07
Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais.
Costa, Valestan Milhomem da
2005-01
Regime da separação convencional de bens: dispensa da outorga uxória na alienação imobiliária
Costa, Valestan Milhomem da
2015-07
Os requisitos para a usucapião extrajudicial na sistemática do novo Código de processo civil e a questão da competência funcional do tabelião de notas e do oficial de registro de imóveis.
Costa, Valestan Milhomem da
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