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Autor(es)
2021-07
Fomento estatal : aproximações e distinções entre fomento administrativo e fomento fiscal.
Schier, Adriana da Costa Ricardo
;
Medeiros, Clayton Gomes de
2015-05
A proporcionalidade e o princípio da vedação do confisco : limites constitucionais ao poder punitivo estatal em matéria tributária.
Wacheleski, Marcelo Paulo
;
Medeiros, Clayton Gomes de
;
Flores, Pedro Henrique Brunken
2015-03
A tributação como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais.
Medeiros, Clayton Gomes de
;
Hirt, Mônica Regina Linzmeier
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