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Autor(es)
2008-01
Concessão especial de uso para fins de moradia: a interface entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente sustentável em áreas de preservação permanente
Scheid, Cintia Maria
2017-07
O princípio da função social da propriedade e sua repercussão na evolução da regularização fundiária urbana no ordenamento jurídico brasileiro.
Scheid, Cintia Maria
2016-11
O reconhecimento extrajudicial da socioafetividade na escritura pública de inventário e partilha : contexto e possibilidades.
Scheid, Cintia Maria
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