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Autor(es)
2023-04
A admissão da ação rescisória nos juizados especiais federais como elemento de garantia de inafastabilidade do poder judiciário em matéria de direito previdenciário.
Soares Neto, Melquiades Peixoto
2023-08
(In)existência da carência como requisito para as aposentadorias, nas regras de transição do Regime Geral de Previdência Social após a EC nº 103/2019 : implicações práticas no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários.
Soares Neto, Melquiades Peixoto
2021-04
O interesse de agir e o tempo no processo judicial previdenciário.
Soares Neto, Melquiades Peixoto
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