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1 - Informação Jurídica
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2014-03
Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e a possibilidade de alteração de valores na contratação pública pelo Sistema de Registro de Preços
Bacellar Filho, Romeu Felipe
;
Hachem, Daniel Wunder
2014-11
A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF
Bacellar Filho, Romeu Felipe
;
Hachem, Daniel Wunder
2010-01
A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade na Súmula Vinculante nº 5 do STF
Bacellar Filho, Romeu Felipe
;
Hachem, Daniel Wunder
2010-03
Transferências voluntárias na Lei de responsabilidade fiscal : limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênio
Hachem, Daniel Wunder
;
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2011-11
As relações entre os Poderes da República no Estado brasileiro contemporâneo: transformações autorizadas e não autorizadas
Bacellar Filho, Romeu Felipe
;
Hachem, Daniel Wunder
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Brasil. [Lei de responsabilidade ...
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Direito de defesa, Brasil.
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Inconstitucionalidade das leis.
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Processo disciplinar, Brasil.
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Reajustamento de custo, Brasil.
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Registro de preços, Brasil.
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Relação jurídica, Brasil.
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Reparação do dano, Brasil.
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Responsabilidade civil, Brasil.
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Separação de poderes, Brasil.
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Súmula vinculante.
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Transferência de recursos, legisl...
Data do Documento
2
2010
2
2014
1
2011
Tipo
5
Artigo
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