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1 - Informação Jurídica
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Autor(es)
2020-01
A relação jurídica tributária e as impropriamente chamadas “obrigações acessórias”.
Carvalho, Paulo de Barros
2020-01
Medidas provisórias.
Carvalho, Paulo de Barros
2023-03
Princípio da capacidade contributiva à luz do constructivismo lógico-semântico.
Carvalho, Paulo de Barros
;
Pessoa, Maina Maria Novello Siqueira de Castro
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Autor
1
Pessoa, Maina Maria Novello Sique...
Assunto
1
Capacidade contributiva, legislaç...
1
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1
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1
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1
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Data do Documento
2
2020
1
2023
Tipo
3
Artigo
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