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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-10
Regime da separação legal de bens na união estável : impossibilidade de aplicação por analogia.
Gozzo, Débora
;
Santiago, Maria Carolina Nomura
2022-09
A criança como sujeito no direito de família : breve estudo sobre os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Santiago, Maria Carolina Nomura
;
Gozzo, Débora
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Autor
2
Santiago, Maria Carolina Nomura
Assunto
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Comunhão parcial de bens, Brasil.
1
Criança, história, Brasil.
1
Depoimento (processo penal), Brasil.
1
Direitos da criança, história, Br...
1
Direitos do idoso, Brasil.
1
Menor, proteção, Brasil.
1
Separação de bens, Brasil.
1
União estável, Brasil.
Data do Documento
2
2022
Tipo
2
Artigo
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