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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-01
O custeio do serviço público: a concessão patrocinada como via à implementação de tarifas sociais
Guimarães, Fernando Vernalha
2000-11
Uma releitura do poder de modificação unilateral dos contratos administrativos nas concessões de serviços públicos
Guimarães, Fernando Vernalha
2009-07
O regime tarifário na concessão de serviço público
Guimarães, Fernando Vernalha
2010-07
Concessão administrativa: um novo modelo para os contratos administrativos
Guimarães, Fernando Vernalha
2003-10
Procedimento e função regulatória de serviços públicos no Estado Pós-Social
Guimarães, Fernando Vernalha
2009-11
Contrato administrativo: a inviabilidade de remunerar-se o contratado com base nos custos fiscais efetivamente praticados (em prejuízo àqueles indicados com a proposta): comentários ao Acordão n° 32/2008 (Plenário) do Tribunal de Contas da União
Guimarães, Fernando Vernalha
2009-06
A contraprestação do parceiro público na Parceria Público-Privada: as formas jurídicas admitidas pela Lei nº 11.079/2004
Guimarães, Fernando Vernalha
2003-08
Alteração unilateral do contrato administrativo: exegese de dispositivos da Lei 8.666/93
Guimarães, Fernando Vernalha
2009-10
A recomposição da equação econômico-financeira do contrato administrativo em face do incremento dos encargos salariais
Guimarães, Fernando Vernalha
2009-10
A recomposição da equação econômico-financeira do contrato administrativo em face do incremento dos encargos salariais
Guimarães, Fernando Vernalha
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Assunto
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Contrato administrativo, Brasil.
1
Agência reguladora.
1
Ato administrativo.
1
Bens públicos, alienação, legisla...
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Concessionária, pagamento, legisl...
1
Contrato administrativo, alteraçã...
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Lei de licitações e contratos, Br...
1
Licitação, preço, redução, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Parceria público-privada (PPP), n...
1
Serviços públicos, regulação.
1
Terceirização, Brasil.
Data do Documento
6
2009
2
2003
1
2000
1
2010
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