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1 - Informação Jurídica
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Título
Autor(es)
2011-12
O regime jurídico-constitucional das sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e contratados
Hachem, Daniel Wunder
;
Quetes, Regeane Bransin
2011-10
O Estado moderno, a construção cientificista do direito e o princípio da legalidade no constitucionalismo liberal oitocentista
Hachem, Daniel Wunder
2011-11
As relações entre os Poderes da República no Estado brasileiro contemporâneo: transformações autorizadas e não autorizadas
Bacellar Filho, Romeu Felipe
;
Hachem, Daniel Wunder
2011-04
A dupla noção jurídica de interesse público em direito administrativo
Hachem, Daniel Wunder
2011-12
Democracia e participação popular na administração pública : mecanismos de realização do Estado democrático de direito
Hachem, Daniel Wunder
;
Pivetta, Saulo Lindorfer
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Autor
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Pivetta, Saulo Lindorfer
1
Quetes, Regeane Bransin
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Estado liberal, Brasil.
1
Estado moderno, Brasil.
1
Iniciativa popular, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Orçamento participativo, Brasil.
1
Plebiscito, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Referendo, Brasil.
1
Sanção administrativa, regime jur...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Tipo
5
Artigo
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