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Título
Autor(es)
2008-03
Esfera pública e participação social: possíveis dimensões jurídico-políticas dos direitos civis de participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos no Brasil
Leal, Rogério Gesta
2001-10
Considerações preliminares sobre o direito administrativo brasileiro contemporâneo e seus pressupostos informativos
Leal, Rogério Gesta
2006-07
A efetivação do direito à saúde por uma Jurisdição-Serafim: limites e possibilidades
Leal, Rogério Gesta
2004-04
Administração pública e Constituição no Brasil: uma revisão necessária
Leal, Rogério Gesta
2011-07
A difícil relação entre o direito fundamental à informação e o acesso aos documentos produzidos pelo regime militar brasileiro.
Leal, Rogério Gesta
2012-07
Desafios à efetivação do acesso à informação referente aos documentos do regime militar em face dos seus novos marcos normativos.
Leal, Rogério Gesta
;
Ramos, Tais
2019-05
Direito penal do inimigo e segurança pública : limites fronteiriços no estado democrático de direito da sociedade de riscos.
Leal, Rogério Gesta
2021-10
Réquiem aos bens públicos e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento em matéria de improbidade administrativa : anotações críticas.
Leal, Rogério Gesta
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Autor
1
Ramos, Tais
1
Silva, Carla Luana da
Assunto
7
Administração pública, Brasil.
6
Direitos e garantias individuais,...
5
Direito à informação, Brasil.
5
Filosofia do direito.
4
Teoria do Estado.
3
Administração da justiça, Brasil.
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Ato administrativo, aspectos polí...
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Ato administrativo, aspectos soci...
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Ato administrativo, revisão, Brasil.
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Direito administrativo, Brasil.
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Direitos humanos, Brasil.
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3
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3
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Plano de saúde, jurisprudência, B...
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Políticas públicas.
3
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3
Relação de consumo, Brasil.
3
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3
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3
Tabagismo, indústria, Brasil.
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Corrupção, Brasil.
2
Crime contra a pessoa, aspectos c...
2
Democracia.
2
Descentralização administrativa.
2
Direito à saúde, Brasil.
2
Direitos políticos, Brasil.
2
Documento sigiloso, Brasil.
2
Estado moderno.
2
Filosofia do direito, Brasil.
2
Governo militar, história, anisti...
2
Justiça social, Brasil.
2
Participação social, aspectos pol...
2
Poder público, Brasil.
2
Política e governo, Brasil.
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2
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2
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2
Serviços públicos, Brasil.
2
Social democracia, Brasil.
1
Acesso à informação, legislação, ...
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Administração pública, aspectos c...
1
Administração pública, aspectos j...
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Administração pública, aspectos p...
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Administração pública, competênci...
1
Administração pública, controle j...
1
Administração pública, controle, ...
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Ato administrativo, controle judi...
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Ato jurídico, natureza jurídica, ...
1
Bem jurídico, proteção, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Código de ética do servi...
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Brasil. [Estatuto do idoso (2003)].
1
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1
Cargo público, Brasil.
1
Cidade, Brasil.
1
Cidadão, proteção, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, a...
1
Concessão de serviços públicos, B...
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Concurso público, legislação, Bra...
1
Constituição, aspectos políticos.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato de seguro, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Corrupção na política, Brasil.
1
Corrupção, controle, legislação, ...
1
Corrupção, globalização, Brasil.
1
Corrupção, legislação, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime de responsabilidade, legisl...
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Dano ao erário, jurisprudência, B...
1
Dano patrimonial, Brasil.
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Decisão judicial, aspectos morais.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Desaparecido político, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Desastre natural, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
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1
Desvio de função, Brasil.
1
Direito administrativo, fontes, B...
1
Direito e política.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, proteção.
1
Empresa, corrupção, Brasil.
1
Energia elétrica, Brasil.
1
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1
Epistemologia, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Estado democrático de direito.
1
Fontes do direito, Brasil.
1
Gestão, Brasil.
1
Governo militar, Brasil.
1
Governo militar, documentação, Br...
1
Governo, Brasil.
1
Habermas, Jürgen, 1929-.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Idoso, legislação, Brasil.
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Igualdade perante à lei, discrimi...
1
Impacto ambiental, estudo de caso...
1
Imposto municipal, natureza juríd...
1
Imposto predial e territorial urb...
1
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1
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Moralidade administrativa, aspect...
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1
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1
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1
Política social, Brasil.
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Probidade administrativa, Brasil.
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Propriedade urbana, aspectos soci...
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Punição, Brasil.
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Regulação jurídica, Brasil.
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Responsabilidade civil do Estado,...
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Ressarcimento ao erário, jurispru...
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Rio Grande do Sul. Tribunal de Ju...
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Segurança pública, Brasil.
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Serviço público, aspectos constit...
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Serviço público, decisão judicial...
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Solo urbano, aspectos jurídico, B...
1
Teoria do conhecimento.
1
Tortura, Brasil.
1
Tributo, cobrança, Brasil.
1
Urbanismo, Brasil.
1
Ética profissional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
15
2010 - 2019
32
2001 - 2009
Tipo
48
Artigo
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