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1 - Informação Jurídica
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2016-11
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas.
Machado, Paulo Affonso Leme
2011
Direito à informação ambiental
Machado, Paulo Affonso Leme
2012
Rio + 10, Estocolmo + 30: novos rumos
Machado, Paulo Affonso Leme
2010-04
Princípios do direito ambiental e tutela penal
Machado, Paulo Affonso Leme
2011-02
Uso de rio internacional: o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
Machado, Paulo Affonso Leme
2011
Apontamentos sobre a repressão legal da poluição
Machado, Paulo Affonso Leme
2015-03
Falta de água e soluções jurídicas
Machado, Paulo Affonso Leme
2017-11
A paisagem como direito individual e difuso.
Machado, Paulo Affonso Leme
2018-09
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas.
Machado, Paulo Affonso Leme
2019-05
Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe.
Machado, Paulo Affonso Leme
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Assunto
2
Controle social, Brasil.
2
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
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Direito ambiental.
2
Poluição do solo, legislação, Bra...
2
Poluição do solo, legislação, São...
2
Reparação do dano (direito ambien...
2
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Acesso à informação, América Lati...
1
Acesso à justiça, América Latina,...
1
Bacia hidrográfica, Brasil.
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
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Crime contra a fé pública, Brasil.
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Degradação ambiental, prevenção, ...
1
Desenvolvimento sustentável.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direito à paisagem, Brasil.
1
Direito à paisagem, direito compa...
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Direitos e garantias individuais,...
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Função social da propriedade, Bra...
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Impacto ambiental, América Latina...
1
Impacto ambiental, Argentina, Uru...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Liberdade de informação.
1
Meio ambiente, América Latina, An...
1
Meio ambiente, Argentina, Uruguai.
1
Meio ambiente, conservação.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil...
1
Participação popular, América Lat...
1
Poluição, aspectos jurídicos, Bra...
1
Proteção ambiental, Argentina, Ur...
1
Proteção ambiental, responsabilid...
1
Repressão, Brasil.
1
Rio Uruguai.
1
Tutela, Brasil.
1
Água, administração, aspectos jur...
1
Água, racionamento, Brasil.
Data do Documento
3
2011
1
2010
1
2012
1
2015
1
2016
1
2017
1
2018
1
2019
Tipo
7
Artigo
3
Capítulo de Livro
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