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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-05
O sistema de precedentes no Código de processo civil de 2015 : a superação do positivismo jurídico para a garantia de estabilidade e isonomia nas decisões judiciais.
Pritsch, Cesar Zucatti
;
Junqueira, Fernanda Antunes Marques
;
Maranhão, Ney Stany Morais
Navegar
Autor
1
Junqueira, Fernanda Antunes Marques
1
Pritsch, Cesar Zucatti
Assunto
1
Decisão em matéria cível, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
Data do Documento
1
2020
Tipo
1
Artigo
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