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1 - Informação Jurídica
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2006-02
Algemas para quem precisa
Moreira, Rômulo de Andrade
2015-09
Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347
Moreira, Rômulo de Andrade
2011-12
O que são "antecedentes turbulentos" e "queima de etapas"? pobre de nós
Moreira, Rômulo de Andrade
2011-12
O que são "antecedentes turbulentos" e "queima de etapas"? Pobre de nós
Moreira, Rômulo de Andrade
2022-08
O STF e os critérios para a decretação da prisão temporária.
Moreira, Rômulo de Andrade
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Assunto
2
Habeas corpus (processo penal), B...
2
Liberdade de locomoção, Brasil.
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Medida liminar, Brasil.
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Abuso de poder, Brasil.
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Devido processo legal, Brasil.
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1
População carcerária, direitos e ...
1
Prisão temporária, Brasil.
1
Sistema penitenciário, aspectos c...
1
Tratamento de preso, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
3
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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