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2011-11
Paradoxos do recurso extraordinário como ferramenta do direito processual constitucional
Silva Neto, Francisco de Barros e
2011
A execução fiscal administrativa e o devido processo legal
Silva Neto, Francisco de Barros e
2011-12
Os elementos indispensáveis à propositura da ação civil pública por improbidade administrativa: art. 17, § 6º, da Lei 8.429/1992
Silva Neto, Francisco de Barros e
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Acesso à justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
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Recurso extraordinário, Brasil.
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Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
1
Ônus da prova, Brasil.
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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