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1 - Informação Jurídica
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2009-07
Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária
Tesheiner, José Maria
;
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2009-12
Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a diretos individuais homogêneos de natureza previdenciária
Tesheiner, José Maria
;
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2008-04
Agravos no processo civil
Tesheiner, José Maria
;
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2017-01
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais.
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
;
Tesheiner, José Maria
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Agravo de instrumento, Brasil.
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Agravo retido, Brasil.
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Agravo, Brasil.
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Agravo, direito comparado.
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Apelação (processo civil), Brasil.
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Ação civil pública, Brasil.
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Ação coletiva, jurisprudência, Br...
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Decisão interlocutória, Brasil.
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Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
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Interesse individual homogêneo, B...
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Obrigação de fazer, Brasil.
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Previdência social, Brasil.
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Processo de execução, Brasil.
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Proteção ambiental, Brasil.
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Recurso (processo civil), Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
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Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2008
1
2017
Tipo
4
Artigo
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