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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-07
O incidente de resolução de demandas repetitivas no Novo Código de Processo Civil
Viafore, Daniele
;
Tesheiner, José Maria
2013-10
Uniformização de jurisprudência: prós e contras
Tesheiner, José Maria
;
Viafore, Daniele
2011-03
Da proposta de "redução do número de demandas e recursos" do projeto de novo CPC versus acesso à justiça
Tesheiner, José Maria
;
Viafore, Daniele
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Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação coletiva, direito comparado,...
1
Ação cível, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Incidente processual, Brasil,.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2013
1
2015
Tipo
3
Artigo
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