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2021-01
A Reforma tributária no Rio Grande do Sul : das ilegalidades e inconstitucionalidades da incidência do ITCMD na transmissão das reservas de previdência privada PGBL e VGBL.
Tessari, Cláudio
;
Pohlmann, Marcelo
2021-05
Análise e críticas ao novo critério utilizado pelo estado do Rio Grande do Sul para tributação pelo ITCMD das ações, quotas, participações ou quaisquer títulos representativos do capital social de empresas de capital fechado.
Pohlmann, Marcelo
;
Tessari, Cláudio
;
Paglioli, Ana Carolina Ballesteiros
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Autor
1
Paglioli, Ana Carolina Ballesteiros
Assunto
1
Capital social (contabilidade), B...
1
Doação causa mortis, Rio Grande d...
1
Fluxo de caixa, Brasil.
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Imposto estadual, Rio Grande do Sul.
1
Inconstitucionalidade, Rio Grande...
1
Participação societária, Brasil.
1
Previdência complementar, Rio Gra...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Reforma tributária, Rio Grande do...
Data do Documento
2
2021
Tipo
2
Artigo
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