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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-04Os poderes do juiz de adaptação de procedimentos processuais no âmbito do CPC-2015 como uma forma de preservar os direitos fundamentais das partes.Tessari, Cláudio
2019-03O prequestionamento nos recursos extraordinário e especial : o CPC/2015 superou as súmulas 282 e 356 do STF e 211 e 320 do STJ?Macedo, Elaine Harzheim; Tessari, Cláudio
2021-01A efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os escopos sociais do processo por meio da instrumentalidade.Tessari, Cláudio; Pinheiro, Camila Bandel Nunes
2018-06Razões para não modular os efeitos da decisão do STF no recurso extraordinário 574.706/PR.Tessari, Cláudio
2015-05Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra ordem tributária (artigo 1º da Lei 8.137/1990) : contradições entre a Súmula vinculante nº 24 do STF e as decisões proferidas no HC 108.037/ES e na MC na Rcl 17.303/MA (HC 236.784), em 21.02.2014, pelo STF.Tessari, Cláudio; Scariot, Marcelo Luiz
2017-05Da impossibilidade de condicionar-se a manutenção de incentivos fiscais (ICMS) à destinação de percentual para o fundo de equilíbrio fiscal.Tessari, Cláudio; Sanguinetti, Juliana Mincarone
2016-07Da impossibilidade contábil e jurídica dos valores decorrentes dos descontos e bonificações comerciais comporem a base de cálculo do pis e da cofins.Guimarães, Bruno A. François; Tessari, Cláudio
2016-05A desconsideração do laudo de mensuração dos ativos e do ágio por rentabilidade futura previsto na Lei 12.973/2014, e a observância dos princípios da motivação, ampla defesa e contraditório.Tessari, Cláudio; Mariani, Orontes Pedro Antunes
2017-09Críticas à utilização do instituto da recuperação judicial para cobrança de créditos tributários.Allegretti, Eduardo Augusto; Tessari, Cláudio
2016-11Das ilegalidades e inconstitucionalidades do ato de exclusão do Simples Nacional, por dívidas tributárias, por se constituir num expediente sancionatório indireto para o cumprimento da obrigação tributária.Tessari, Cláudio; Pinheiro, Camila Bandel Nunes

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