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1 - Informação Jurídica
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Título
Autor(es)
1982-09
Mutilação de parturiente : processo n° 015321/82/MPDFT.
Leitão, Jorge Ferreira
1984-01
Reintegração de posse : pacto de retrovenda.
Leitão, Jorge Ferreira
1983-09
A lei não proíbe expressamente a sociedade mercantil entre esposos.
Leitão, Jorge Ferreira
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Assunto
1
Cirurgia, aspectos jurídicos.
1
Esterilização (controle da natali...
1
Mutilação.
1
Médico, responsabilidade penal.
1
Posse.
1
Retrovenda.
1
Sociedade comercial entre cônjuges.
Data do Documento
1
1982
1
1983
1
1984
Tipo
3
Artigo
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