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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
1989-03
Da competência pelo lugar da infração : crimes plurilocais e crimes a distância.
Siqueira, Geraldo Batista de
1987-04
Prevaricação : estrutura típica e aspectos processuais.
Siqueira, Geraldo Batista de
1988-06
Sucumbência parcial no julgamento do juri possibilidades recursais.
Siqueira, Geraldo Batista de
;
Martins, Reynaldo Edreira
;
Siqueira, Marina da Silva
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Autor
1
Martins, Reynaldo Edreira
1
Siqueira, Marina da Silva
Assunto
1
Apelação (processo penal).
1
Competência (processo penal), Bra...
1
Crime formal.
1
Crime material.
1
Denúncia, Brasil.
1
Homicídio qualificado.
1
Juri.
1
Ministerio publico (processo Penal).
1
Ministério público.
1
Prevaricação, aspectos jurídicos,...
1
Principio da sucumbencia.
1
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Tentativa (direito penal).
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tutela jurisdicional.
Data do Documento
1
1987
1
1988
1
1989
Tipo
3
Artigo
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