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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-06
Executividade das sentenças de improcedência em ações declaratórias negativas
Zavascki, Teori Albino
2018-11
Exequibilidade das decisões declaratórias, constitutivas e de improcedência.
Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade
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Autor
1
Aragão, Nilsiton Rodrigues de And...
1
Zavascki, Teori Albino
Assunto
1
Ação constitutiva, Brasil.
1
Ação declaratória, jurisprudência...
1
Ação declaratória, legislação, Br...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Credor, direitos e deveres, Brasil.
1
Direito das obrigações, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Reconvenção, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
1
2012
1
2018
Tipo
2
Artigo
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