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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-06Executividade das sentenças de improcedência em ações declaratórias negativasZavascki, Teori Albino
2016-06Ação declaratória de não elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa.Copola, Gina
2007-04Conflito positivo de competência: juízos arbitral e comum; ação declaratória de extinção de compromisso arbitral; Protocolo de Genebra; vinculação à arbitragem; competência do juízo arbitral constituído pela Câmara de Comércio Internacional - CCI, o suscitanteSilva, Benedito Izidro da
2016-08Ação declaratória de não elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa.Copola, Gina
2012-08Juízo de admissibilidade recursal: natureza jurídica e efeitosPaiva, Lúcio Flávio Siqueira de
2009-09Ação condenatória, pretensão material e a efetividade do processo: as matrizes racionalistas do direito processual sob interrogaçãoLopes, Jânia Maria; Marin, Jeferson Dytz; Lunelli, Carlos Alberto
2015-04Governança metropolitana : desafio para a gestão pública fluminense.Correia, Arícia Fernandes; Farias, Talden
2013-01Análise epistemológica dos limites objetivos da coisa julgadaRibeiro, Darci Guimarães
1985-05Da ação declaratória na justiça do trabalho : imprescritibilidade.Oliveira, Francisco Antonio de
2008-01Recentes reformas do código de processo civil: a classificação da eficácia das ações e sentenças na perspectiva reformistaAbreu, Leonardo Santana de

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