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1 - Informação Jurídica
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2016-01
A intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade : impugnação, rescisória e modulação de efeitos.
Marinoni, Luiz Guilherme
2008-10
Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional
Cramer, Ronaldo
2008-10
ICMS e substituição tributária: ação rescisória ajuizada com base no art. 485, V, do CPC, a partir do julgamento ocorrido na ADIN 1851-4. Inviabilidade (Parecer)
Pandolfo, Rafael
2007-11
Ação Rescisória e modulação da eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
2016-01
A intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade : impugnação, rescisória e modulação de efeitos.
Marinoni, Luiz Guilherme
2017-09
Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional.
Grinover, Ada Pellegrini
2019-11
Coisa julgada inconstitucional? : a relação entre a coisa julgada, o precedente e a ação rescisória.
Almeida, Luciana Robles de
2021-10
Ação rescisória por violação à norma jurídica constitucional : o § 15 do art. 525 e o § 8° do art. 535 do CPC.
Santos, Welder Queiroz dos
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Autor
2
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Almeida, Luciana Robles de
1
Cramer, Ronaldo
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Pandolfo, Rafael
1
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
1
Santos, Welder Queiroz dos
Assunto
4
Coisa julgada (processo civil), B...
4
Efeito vinculante, Brasil.
4
Segurança jurídica, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Declaração de inconstitucionalida...
2
Princípio da segurança jurídica, ...
2
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Anulação (direito), Brasil.
1
Ato inexistente, Brasil.
1
Ato nulo, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Coisa julgada, impugnação, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, j...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Substituição tributária, parecer,...
1
Tributação, parecer, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
4
2010 - 2019
3
2007 - 2009
Tipo
8
Artigo
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