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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
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2005-09
Ação Rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zero
Nery Junior, Nelson
2015-09
Alteração jurisprudencial do STF sobre não creditamento do IPI na entrada de insumos isentos não atinge a coisa julgada conformada nos termos de jurisprudência anterior.
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
;
Hernandez, Fernanda Guimarães
;
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
1
Hernandez, Fernanda Guimarães
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Nery Junior, Nelson
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Assunto
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Alíquota, Brasil.
1
Ato nulo, Brasil.
1
Controle da constituição, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Matéria-prima, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2015
Tipo
2
Artigo
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