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Data do documento
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Autor(es)
2009-05
Ação Rescisória: indeferimento de petição inicial, por impossibilidade jurídica do pedido: ilegalidade, se a decisão do relator é, em realidade, de improdecência da Ação Rescisória : admissibilidade da Ação Rescisória para a revisão de indenização por alegado dano moral
Moreira, Carlos Roberto Barbosa
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Autor
1
Moreira, Carlos Roberto Barbosa
Assunto
1
Competência, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Petição inicial, Brasil.
Data do Documento
1
2009
Tipo
1
Artigo
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