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1 - Informação Jurídica
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2009-05
Ação Rescisória: indeferimento de petição inicial, por impossibilidade jurídica do pedido: ilegalidade, se a decisão do relator é, em realidade, de improdecência da Ação Rescisória : admissibilidade da Ação Rescisória para a revisão de indenização por alegado dano moral
Moreira, Carlos Roberto Barbosa
2005-05
Carência de ação e Ação Rescisória: jurisprudência
Giannico, Maricí
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Autor
1
Giannico, Maricí
1
Moreira, Carlos Roberto Barbosa
Assunto
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Ação cível, Brasil.
1
Ação rescisória, jurisprudência, ...
1
Causa petendi, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Condição da ação, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Juiz relator, poderes e atribuiçõ...
1
Legitimatio ad causam, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Processo civil, extinção, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2009
Tipo
2
Artigo
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