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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
Ação rescisória: embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial
Carneiro, Athos Gusmão
2005-01
A incidência imediata dos planos econômicos e a noção de direito adquirido: reflexões sobre o art.38 da Lei 8.880/94 (Plano Real)
Tepedino, Gustavo
2004-01
Ação rescisória: embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial
Carneiro, Athos Gusmão
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Autor
2
Carneiro, Athos Gusmão
1
Tepedino, Gustavo
Assunto
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Decadência (processo civil), Brasil.
2
Embargos de declaração, Brasil.
2
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Correção monetária, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Estabilização econômica, Brasil.
1
Indenização (direito comercial), ...
1
Inflação, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Título nominativo, Brasil.
Data do Documento
2
2004
1
2005
Tipo
3
Artigo
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