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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-01A vinculação de terceiros à convenção de arbitragem : algumas reflexões.Gonçalves, Diogo Costa
2021-01Sham litigation no direito antitruste brasileiro.Wambier, Luiz Rodrigues; Vilanova, Polyanna
2020-04Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade : critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa.Willeman, Flávio de Araújo; Farias, Rodrigo Vieira
2020-01Greve com motivação política no sistema jurídico brasileiro.Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2020-07O abuso de direito nas relações contratuais : breve ensaio sobre a origem do instituto na perspectiva comparada e o impacto nas relações contratuais.Duarte, Victória Albertão
2021-02A importância da prova para a desconsideração da personalidade jurídica à luz da Lei de liberdade econômica.Gomes, Fabio Bellote
2021-09O abuso de direito de ação no processo civil brasileiro : contornos teóricos e práticos do assédio processual a partir da análise do recurso especial 1.817.845.Carvalho, Angelo Gamba Prata de
2021-10Relação jurídica entre plataforma digital e seus usuários : possibilidade de autorregulamentação expressa em termos de serviço. Má-utilização da plataforma que se configura como abuso de direito (parecer).Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes; Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
2021-09A inconstitucionalidade da renúnica à competência do Juizado Especial Cível.Silva, Caíque Tomaz Leite da; Mustafá Filho, Ricardo Migliorini
2022-09Uma visão geral sobre a concessão abusiva de crédito.Pádua, Felipe Bizinoto Soares de

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