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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
Inadimplemento trabalhista e julgamento da ADC nº 16/DF
Malaquias, Marcos
2012-03
A (ir)responsabilidade da administração pública nas terceirizações diante da ADC 16 e da nova redação da Súmula 331 do TST
Leite, Carlos Henrique Bezerra
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Autor
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Malaquias, Marcos
Assunto
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Débito trabalhista, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Responsabilidade subsidiária, Bra...
1
Responsabilidade trabalhista, Bra...
1
Terceirização, Brasil.
1
Terceirização.
1
Ônus da prova.
Data do Documento
1
2011
1
2012
Tipo
2
Artigo
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