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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-08
A "taxatividade mitigada" do art. 1.015, CPC : notas sobre a ratio decidendi fixada no Superior Tribunal de Justiça na perspectiva da teoria das normas.
Carpes, Artur Thompsen
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Autor
1
Carpes, Artur Thompsen
Assunto
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
Data do Documento
1
2019
Tipo
1
Artigo
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