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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
Arbitragem coletiva anulatória de deliberação de assembleia geral de companhia
Lobo, Carlos Augusto da Silveira
2006-12
Liquidação de sentença nas ações coletivas
Mauad, Paula Marcia Meinberg
2021-03
Tutela coletiva e o CPC/2015 à luz do timing da atuação coletiva do Ministério Público em casos complexos.
Barros, Marcus Aurélio de Freitas
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Autor
1
Barros, Marcus Aurélio de Freitas
1
Lobo, Carlos Augusto da Silveira
1
Mauad, Paula Marcia Meinberg
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
1
Assembleia geral, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei das sociedades anôni...
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Indenização, Brasil.,.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Representação processual, Brasil.
1
Sentença civil, natureza jurídica...
1
Sentença declaratória, Brasil.
1
Sociedade anônima, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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