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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-05
Contrato de representação comercial: cláusula compromissória: validade e eficácia: incompetência do Poder Judiciário para julgar o litígio
Câmara, Alexandre Freitas
2005-01
Cláusula compromissória: contrato com sociedade de economia mista. Indisponibilidade dos direitos. Nulidade da cláusula
Galatti, Bruno Sérgio
2018-07
Inconstitucionalidade do artigo 136-A da LSA.
Lobo, Jorge
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Autor
1
Câmara, Alexandre Freitas
1
Galatti, Bruno Sérgio
1
Lobo, Jorge
Assunto
1
Acionista, Brasil.
1
Assembleia de acionistas, Brasil.
1
Compromisso arbitral, legislação,...
1
Contrato de representação, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Estatuto social, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Quórum, Brasil.
1
Representação comercial, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Voto de acionistas, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2018
2
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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