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1 - Informação Jurídica
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Título
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2005-10
Contrato de compra e venda de energia firmado com sociedade de economia mista e contendo cláusula compromissória: validade e eficácia da convenção de arbitragem: disponibilidade dos direitos litigiosos: reconhecimento dos efeitos positivo e negativo da cláusula compromissória
Lemes, Selma Ferreira
2006-10
Arbitragem e os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Zuliani, Evandro
2017-10
A obrigatoriedade da cláusula de arbitragem prevista nos estatutos das companhias abertas : anotações a partir da decisão no caso In re Petrobras Securities Litigation (S.D.N.Y, 116 F.Supp. 3d. 368, July 30, 2015).
Corapi, Diego
;
Araújo, Danilo Borges dos Santos Gomes de
2019-10
O alcance da cláusula compromissória em contratos coligados : leitura a partir da tutela da confiança.
Konder, Carlos Nelson de Paula
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Autor
1
Araújo, Danilo Borges dos Santos ...
1
Corapi, Diego
1
Konder, Carlos Nelson de Paula
1
Lemes, Selma Ferreira
1
Zuliani, Evandro
Assunto
2
Cláusula compromissória, Brasil.
1
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1
Arbitragem, Itália.
1
Ação civil pública, decisão judic...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Cláusula compromissória, decisão ...
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Cláusula compromissória, jurispru...
1
Compra e venda (direito comercial...
1
Compromisso arbitral, jurisprudên...
1
Contrato, Brasil.
1
Corrupção passiva, Brasil.
1
Declaração da vontade, Brasil.
1
Disclosure, Brasil.
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Gestor, responsabilidade, Brasil.
1
Governança corporativa, Brasil.
1
Grupo de sociedades, Brasil.
1
Investidor, proteção.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Petróleo Brasileiro.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Silêncio (direito civil), Brasil.
1
Sociedade anônima de capital aber...
1
Terceiros, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
2
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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