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1 - Informação Jurídica
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Título
Autor(es)
2006-10
Homologação de sentença estrangeira: decisão que determina a impossibilidade de apreciação do litígio pela Justiça brasileira; desrespeito à soberania nacional; opinião pelo indeferimento da pretensão; parecer na SEC 854
Almeida, Edson Oliveira de
2007-01
Medida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction): impossibilidade de intervenção do Poder Judiciário para interpretação de cláusula compromissória com referência a instituição arbitral; reconhecimento do efeito negativo do princípio da competência-competência
Galíndez, Valeria
2008-11
Rápidas observações sobre arbitragem e jurisdição
Marinoni, Luiz Guilherme
2008-10
Ação cautelar inominada preparatória: Agravo de Instrumento: efeito ativo concedido: ciência da posterior instauração do juízo arbitral: incompetência superveniente da justiça estatal: remessa dos autos ao árbitro para manutenção ou não da tutela concedida
Vilela, Marcelo Dias Gonçalves
2008-04
Ação Cautelar visando à obtenção de medida urgente ajuizada perante o Poder Judiciário quando ainda não constituído o tribunal arbitral: possibilidade
Longo, Samantha Mendes
2017-10
Cláusula arbitral inserta em contrato empresarial complexo : impossibilidade de enfrentamento do mérito pelo Poder Judiciário.
Rodovalho, Thiago
2019-07
O problema da competência-competência no Código de processo civil brasileiro aos olhos da análise econômica do direito.
Vieira, Debora da Silva
;
Dias, Jean Carlos
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Autor
1
Almeida, Edson Oliveira de
1
Dias, Jean Carlos
1
Galíndez, Valeria
1
Longo, Samantha Mendes
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Rodovalho, Thiago
1
Vieira, Debora da Silva
1
Vilela, Marcelo Dias Gonçalves
Assunto
4
Cláusula compromissória, Brasil.
4
Jurisdição, Brasil.
3
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
3
Poder judiciário, competência, Br...
2
Compromisso arbitral, Brasil.
2
Juízo arbitral, Brasil.
2
Árbitro (direito), poderes e atri...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Arbitragem, jurisprudência, Brasil.
1
Conflito de competência, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Homologação de sentença estrangei...
1
Juiz, direitos e deveres, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Resilição do contrato, Brasil.
1
Sentença estrangeira, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Árbitro (direito), Brasil.
1
Árbitro (direito), competência, B...
Data do Documento
2
2010 - 2019
5
2006 - 2009
Tipo
7
Artigo
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