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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-10Homologação de sentença estrangeira: decisão que determina a impossibilidade de apreciação do litígio pela Justiça brasileira; desrespeito à soberania nacional; opinião pelo indeferimento da pretensão; parecer na SEC 854Almeida, Edson Oliveira de
2007-01Medida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction): impossibilidade de intervenção do Poder Judiciário para interpretação de cláusula compromissória com referência a instituição arbitral; reconhecimento do efeito negativo do princípio da competência-competênciaGalíndez, Valeria
2008-11Rápidas observações sobre arbitragem e jurisdiçãoMarinoni, Luiz Guilherme
2008-10Ação cautelar inominada preparatória: Agravo de Instrumento: efeito ativo concedido: ciência da posterior instauração do juízo arbitral: incompetência superveniente da justiça estatal: remessa dos autos ao árbitro para manutenção ou não da tutela concedidaVilela, Marcelo Dias Gonçalves
2008-04Ação Cautelar visando à obtenção de medida urgente ajuizada perante o Poder Judiciário quando ainda não constituído o tribunal arbitral: possibilidadeLongo, Samantha Mendes
2017-10Cláusula arbitral inserta em contrato empresarial complexo : impossibilidade de enfrentamento do mérito pelo Poder Judiciário.Rodovalho, Thiago
2019-07O problema da competência-competência no Código de processo civil brasileiro aos olhos da análise econômica do direito.Vieira, Debora da Silva; Dias, Jean Carlos