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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-01Alguns aspectos sobre a arbitragem nos contratos administrativos à luz dos princípios da eficiência e do acesso à Justiça: por uma nova concepção do que seja interesse públicoZimmermann, Dennys
2012-01O direito administrativo, a arbitragem e a mediaçãoBacellar Filho, Romeu Felipe
2014-04Interpretação do critério da disponibilidade com vistas à arbitragem envolvendo o Poder PúblicoFranzoni, Diego
2008-10Contrato de suprimento de gás canalizado entre a Petrobras e a CEG: recusa da Petrobras em manter o suprimento de volumes não previstos em contrato: arbitragem instaurada pela concessionária e ação judicial movida pelo Estado do Rio de Janeiro, ambas visando a manutenção do suprimento: pedido de suspensão da ação, até a solução da questão pelo Tribunal Arbitral: acórdão do TJRJ que indeferiu o pedido, sem, no entanto, negar a arbitrabilidade dos conflitos oriundos dos contratos de suprimento de gásCorreia, André de Luizi
2016-04Arbitragem envolvendo a administração pública : notas sobre as alterações introduzidas pela Lei 13.129-2005 [i.e. 2015].Pires, Thiago Magalhães; Tiburcio, Carmen
2008-07Arbitrabilidade objetiva: interesse público, indisponibilidade de direitos e normas de ordem públicaMartins, Pedro A. Batista
2008-05O cabimento da arbitragem nos contratos administrativos.Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda; Fórum
2007-04Arbitragem. Execução. Ação para reconhecer a invalidade da arbitragem. Embargos à Execução. IdentidadeGrinover, Ada Pellegrini
2017-02A (in)disponibilidade do interesse público : consequências processuais (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem, negócios processuais e ação monitória) : versão atualizada para o CPC-2015.Talamini, Eduardo
2017-10Regulação contratual : uma revisita contemporânea à teoria do ato-condição.Reis, Márcio Monteiro

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