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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-10
Medida cautelar inominada: suspensão de procedimento arbitral indicado pela agravante, conforme cláusula arbitral prevista em contrato, com fundamento em ineficácia superveniente da cláusula arbitral, em razão da decretação de liquidação extrajudicial da requerente e agravada; matéria a ser, com prioridade e legítima atribuição, suscitada e dirimida no Juízo Arbitral; art. 8º, parágrafo único e art. 20, da Lei 9.307/96; ausência dos requisitos legais; revogação; agravo provido
Costa, Marina Mendes
2010-01
O instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresas
Vasconcelos, Ronaldo
2007-04
A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial
Armelin, Donaldo
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Autor
1
Armelin, Donaldo
1
Costa, Marina Mendes
1
Vasconcelos, Ronaldo
Assunto
3
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Compromisso arbitral, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Empresa, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Juízo arbitral, anulação, Brasil.
1
Juízo arbitral, competência, Brasil.
1
Liquidação extrajudicial, jurispr...
1
Liquidação judicial, Brasil.
1
Processo falimentar, Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Árbitro (direito), Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2010
Tipo
3
Artigo
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