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2019-06
Assistência social : perspectivas do benefício assistencial de prestação continuada a partir da declaração de inconstitucionalidade parcial por omissão do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do idoso.
Correia, Theresa Rachel Couto
;
Batista, Tales Luis de Oliveira
2020-04
A judicialização do BPC e a reforma da previdência : politização ou adequação do intérprete?
Maior, Nívea Maria Santos Souto
;
Cadé, Aline Medeiros Almeida
;
Souza, Moema Amélia Serpa Lopes de
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Autor
1
Batista, Tales Luis de Oliveira
1
Cadé, Aline Medeiros Almeida
1
Correia, Theresa Rachel Couto
1
Maior, Nívea Maria Santos Souto
1
Souza, Moema Amélia Serpa Lopes de
Assunto
2
Seguridade social, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Constitucionalismo, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Idoso, Brasil.
1
Idoso, proteção, Brasil.
1
Inclusão social, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, Brasil.
1
Reforma da previdência, Brasil.
Data do Documento
1
2019
1
2020
Tipo
2
Artigo
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