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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
O Terceiro Setor como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
Duarte, Eulálio Pereira
2010-01
Comentários sobre a nova lei da filantropia (Lei nº 12.101/09)
Teixeira, Josenir
2014-05-12
ONGs
Dantas, Josemar
2014-07
A tributação das receitas auferidas por instituições de assistência social: condições para o reconhecimento da imunidade
Miguel, Carolina Romanini
2014-07
A nova regulamentação para a concessão do CEBAS em favor de entidades com atividades preponderantes na área da saúde (Decreto Federal nº 8.242/2014)
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Ayala, Helena Letícia
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Autor
1
Ayala, Helena Letícia
1
Dantas, Josemar
1
Duarte, Eulálio Pereira
1
Miguel, Carolina Romanini
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Teixeira, Josenir
Assunto
2
Imunidade tributária, Brasil.
2
Organização não-governamental (ONG).
1
Administração pública, Brasil.
1
Associação sem fins lucrativos, f...
1
Associação sem fins lucrativos, f...
1
Certificado, regulamentação, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos.
1
Instituição beneficente, Brasil.
1
Instituição beneficente, legislaç...
1
Instituição beneficente, natureza...
1
Organização da Sociedade Civil de...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
3
2014
1
2010
1
2013
Tipo
5
Artigo
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