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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
Propostas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 referente às transferências a entidades privadas sem fins lucrativos. Nota Técnica nº 01/2013/SG/PR
Souza, Aline Gonçalves de
;
Lopes, Lais Vanessa Carvalho de Figueirêdo
;
Sant'ana, Diogo de
2013-07
Anotações sobre as alterações produzidas pela Lei nº 12.868/13 na concessão ou renovação do CEBAS
Teixeira, Josenir
2013-01
Imunidade tributária para as entidades sem fins lucrativos em relação ao ICMS
Ferreira, Márcio Toscano M.
2013-07
Um caso de barreira burocrática: UPF e CEBAS até a Lei nº 12.101/2009
Baptista, Rafael Edelmann de Oliveira
2013-07
Governança corporativa em entidades do terceiro setor
Souza, Ailton Fernando de
2015-07
Inserção das pessoas com deficiência no sistema regular de ensino: um estudo de caso sobre a parceira celebrada entre a prefeitura de Osasco e a entidade sem fins lucrativos mais diferenças
Gonçalves, Juliana de Souza
2000-09
O Ministério Público e a apuração de irregularidades em associações e sociedades sem fins lucrativos por meio do inquérito civil público.
Paes, José Eduardo Sabo
2011-04
O direito administrativo do terceiro setor: a aplicação do direito público às entidades privadas sem fins lucrativos
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2010-07
Terceiro setor no ordenamento jurídico brasileiro: constatações e expectativas
Tourinho, Rita
2019-01
Educação : casos de suspensão de imunidade tributária.
Mattos, Carlos Eduardo de
Navegar
Autor
3
Teixeira, Josenir
2
Machado, Eduardo Muniz
2
Mattos, Carlos Eduardo de
2
Messina, Regina A. Lunardelli
2
Nogueira, Roberto Wagner Lima
1
Apolinário Junior, Arno
1
Balera, Fernanda Penteado
1
Baptista, Rafael Edelmann de Oliv...
1
Carrenho, Ana Carolina Barros Pin...
1
Diniz, Gustavo Saad
1
Ferradeira, Marina
1
Ferreira, Márcio Toscano M.
1
Gama, Ricardo da Silva
1
Gonçalves, Juliana de Souza
1
Lopes, Lais Vanessa Carvalho de F...
1
Marcelino Junior, Ataíde
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Moraes, Aldenise Paula de Freitas
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Paes, José Eduardo Sabo
1
Salinas, Natasha Schmitt Caccia
1
Sant'ana, Diogo de
1
Silva, Alan Riboli Costa e
1
Silva, Ruy Martins Altenfelder
1
Silva, Ticiano Alves e
1
Souza, Ailton Fernando de
1
Souza, Aline Gonçalves de
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
1
Souza, Luciane Moessa de
1
Tourinho, Rita
1
Tupinambá, Carolina
1
Venturi, Elton
1
Vieira, André Luís
Assunto
11
Terceiro setor, Brasil.
10
Administração pública, Brasil.
8
Imunidade tributária, Brasil.
5
Instituição beneficente, Brasil.
4
Ação civil pública, Brasil.
4
Isenção tributária, Brasil.
4
Legitimidade, Brasil.
4
Organização social, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Imposto sobre circulação de merca...
3
Organização administrativa, Brasil.
3
Organização não-governamental (ON...
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Assistência judiciária, Brasil.
2
Contribuição social, Brasil.
2
Instituição assistencial, Brasil.
2
Instituição de ensino, natureza f...
2
Instituição educacional, impostos...
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Joint ventures, Brasil.
2
Liberdade de associação, Brasil.
2
Liberdade sindical, Brasil.
2
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Assistência social, Brasil.
1
Assistência social, legislação, B...
1
Assistência social, política, Bra...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Concessão (direito administrativo...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Conselho de administração, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Convênio, Brasil.
1
Convênio, orçamento, controle, Br...
1
Defensor público, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
Despesa de pessoal, fiscalização,...
1
Desvio de recursos públicos, cont...
1
Direito sindical, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dissídio coletivo, Brasil.
1
Educação especial, Brasil.
1
Empregado, proteção, Brasil.
1
Empresa pública,
1
Fundação (direito privado), Brasil.
1
Governança corporativa, Brasil.
1
Imposto sobre transmissão causa m...
1
Imunidade tributária, jurisprudên...
1
Imunidade tributária, legislação,...
1
Inclusão social, Brasil.
1
Inclusão social, estudo de caso, ...
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Investimento público, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Lei de diretrizes orçamentárias (...
1
Lucro, Brasil.
1
Ministério público, fiscalização,...
1
Monopólio, aspectos sociais, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Participação nos lucros, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Pessoa com deficiência, Brasil.
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Plano plurianual (PPA), Brasil.
1
Política orçamentária, Brasil.
1
Prestação de contas, aspectos con...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Relevância, aspectos constitucion...
1
Representante dos trabalhadores, ...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Serviço de utilidade pública, Bra...
1
Serviço social, administração, re...
1
Serviços públicos, administração,...
1
Sindicato, Brasil.
1
Sociedade civil, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Terceiro setor, administração, Br...
1
Terceiro setor, coletânea, Brasil.
1
Terceiro setor, fiscalização, Bra...
1
Terceiro setor, legislação, Brasil.
1
Terceiro setor, normas, Brasil.
1
Terceiro setor, organização, Brasil.
1
Terceiro setor, regulação, Brasil.
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
1
Transferência de recursos, normas...
1
Tribunal superior, interpretação,...
1
Tribunal supremo, interpretação,.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Utilidade pública, Brasil.
Data do Documento
24
2010 - 2019
11
2000 - 2009
Tipo
33
Artigo
2
Capítulo de Livro
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