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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
A importância da definição de documento eletrônico
Almeida Filho, José Carlos de Araújo
;
Freitas, Flavia Miranda de
2009-01
Ensaio sobre uma Teoria Geral dos atos de Comunicação no Processo Penal brasileiro: à luz da Teoria da Ação Comunicativa Habermasiana
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2009-09
A penhora de numerário por meio eletrônico: a Lei nº 11.382/2006 e a consagração da penhora on-line
Correia, André de Luizi
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Autor
1
Almeida Filho, José Carlos de Araújo
1
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
1
Correia, André de Luizi
1
Freitas, Flavia Miranda de
Assunto
1
Ato nulo, Brasil.
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Bens penhoráveis, Brasil.
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Devedor, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Documento eletrônico, aspectos ju...
1
Documento eletrônico, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Penhora, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo eletrônico, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
3
2009
Tipo
3
Artigo
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