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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
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2013-01
Ação de anulação de sentença arbitral : comentários à sentença proferida no proc. 0012802-40.2011.8.26.0068 (068.01.2011.012802) : 4ª Vara Cível de Barueri
Lemes, Selma Ferreira
2016-01
Acordo de acionistas : sistema de solução de conflitos "tailor-made" : cláusula compromissória aberta (art. 6º da lei 9.307/1996), com todas as potencialidades para instruir a arbitragem (art. 7º) : efeito vinculante : não se trata de cláusula escalonada : mediação ou arbitragem : adminissibilidade de cláusula de arbitragem e eleição de foro (execução específica) : cláusula combinada ou fracionada : instituição da arbitragem pelo juízo de primeiro grau.
Lemes, Selma Ferreira
2015-10
Anotações sobre a nova Lei de arbitragem.
Lemes, Selma Ferreira
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Assunto
3
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Arbitragem, legislação, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Sentença arbitral, anulação, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2015
1
2016
Tipo
3
Artigo
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