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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
Capacidade etária mínima para consentir no direito penal médico.
Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
;
Almeida Neto, João Beccon de
;
Santos, Cleopas Isaías
2011-07
Direito penal médico e consentimento presumido
Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
2022-03
Conduta da vítima e imputação objetiva.
Johner, Marcos Afonso
;
Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
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Autor
1
Almeida Neto, João Beccon de
1
Johner, Marcos Afonso
1
Santos, Cleopas Isaías
Assunto
1
Adolescente, Brasil.
1
Autor (direito penal), Brasil.
1
Biodireito, Brasil.
1
Capacidade civil, Brasil.Pessoa c...
1
Cirurgia, responsabilidade penal,...
1
Consentimento da vítima, Brasil.
1
Menoridade, responsabilidade civi...
1
Médico, responsabilidade penal, B...
1
Relação médico paciente, aspectos...
1
Relação médico paciente, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Responsabilidade profissional, Br...
1
Trabalhador, responsabilidade, Br...
1
Vítima, responsabilidade penal, d...
1
Vítima, responsabilidade, jurispr...
Data do Documento
1
2020 - 2022
2
2011 - 2019
Tipo
3
Artigo
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